O Making Tax Digital não mudou só a forma de manter registros — ele substituiu a antiga multa fixa por atraso na declaração por um sistema completamente diferente. Se você agora envia atualizações trimestrais, entender como funciona de verdade o sistema de penalidade por pontos da HMRC é importante, porque as regras são mais rígidas — e menos tolerantes — do que as multas fixas que o Self Assessment tinha antes. Este artigo entra nos detalhes do mecanismo; se você procura o checklist prático para o prazo, veja nosso guia da contagem regressiva para 7 de agosto.
Dois Sistemas Separados — Não Confunda
A HMRC opera agora dois regimes de penalidade independentes dentro do MTD: um para envio em atraso (por pontos) e outro para pagamento em atraso (percentual e com juros). Estar em dia com o pagamento do imposto não te protege de um ponto por envio atrasado, e vice-versa — uma atualização trimestral enviada perfeitamente não justifica um saldo pago com atraso. Cada um é monitorado separadamente.
Como os Pontos de Envio Se Acumulam
Cada prazo perdido — uma atualização trimestral ou sua declaração final — gera um ponto de penalidade. Não importa quantos negócios você tenha: se você é autônomo e também tem imóvel alugado e perde os dois envios do mesmo trimestre, ainda é apenas um ponto por prazo, não por negócio.
Para quem envia trimestralmente, o limite de pontos é 4. Ao atingi-la, a HMRC aplica uma multa de £200 — e mais £200 a cada novo prazo perdido depois disso, enquanto você permanecer nesse patamar.
Vale conhecer um detalhe da fase de transição: no primeiro ano das novas regras (2026/27), você tem 30 dias a partir do prazo antes que um envio perdido vire um ponto de penalidade formal. A partir do segundo ano (2027/28), essa janela cai para 15 dias. Não conte com o período de tolerância como margem — ele existe para casos de esquecimento pontual, não para virar seu novo prazo.
Como Remover Seus Pontos
Abaixo do limite de 4 pontos, os pontos simplesmente expiram sozinhos — 24 meses após o prazo a que se referem. Mas, ao atingir o limite e receber a multa de £200, a expiração automática para. Para zerar o contador a partir daí, você precisa cumprir as duas condições abaixo por um período contínuo de 12 meses:
- Enviar toda atualização trimestral e declaração no prazo por 12 meses seguidos, e
- Regularizar qualquer envio pendente dos 24 meses anteriores
Na prática, isso significa que um mau período pode te acompanhar por um ano ou mais — o incentivo é nunca chegar ao limite, e não corrigir rápido depois.
Multas por Pagamento Atrasado: Uma Lógica Diferente
Se você atrasa um pagamento de imposto, o sistema de pontos não se aplica — em vez disso, você enfrenta cobranças percentuais crescentes, mais juros:
| Quanto tempo de atraso | O que acontece |
|---|---|
| Dentro do período de tolerância (30 dias em 2026/27, 15 dias a partir de 2027/28) | Nenhuma multa se você pagar, ou se acordar um parcelamento ("Time to Pay") com a HMRC |
| Primeira multa | 4% do imposto em aberto |
| Ainda não pago 15 dias depois | Mais 4% do imposto ainda em aberto |
| A partir do dia 31 | Uma multa adicional que cresce diariamente a uma taxa anual de 10%, cobrada até o pagamento ou por até dois anos |
Juros por atraso se somam a tudo isso, desde o primeiro dia em que o imposto ficou em aberto até o pagamento total. No conjunto, um pagamento deixado em aberto por meses pode custar muito mais do que as multas fixas de £200 do lado dos envios — é no pagamento que está o verdadeiro risco financeiro.
Se Você Discordar de Uma Multa
Todo ponto de penalidade ou multa financeira vem com uma notificação por escrito, e a carta explica como recorrer. Motivos justificados — doença real, luto, falha do software ou dos sistemas da HMRC que não foi culpa sua — podem ser aceitos, mas precisam ser apresentados pelo processo formal de recurso, não só explicados depois. Todos os detalhes estão no guia oficial da HMRC: Penalties for Making Tax Digital for Income Tax.
A Forma Mais Simples de Evitar Tudo Isso
Todas as regras acima só importam se você perder um prazo. Lembretes no calendário com duas semanas de antecedência, o hábito de fazer a contabilidade mensalmente em vez de correr no fim do trimestre, e ter alguém revisando seus números antes do envio são as três coisas que mantêm os clientes completamente fora do sistema de pontos da HMRC.
Como a SMD Accountancy Pode Ajudar
Cuidamos dos envios trimestrais do MTD para nossos clientes, para que o prazo nunca seja algo que você acompanha sozinho. Se você já perdeu uma atualização, ou prefere passar o envio para nós antes que isso aconteça, fale conosco — quanto antes entramos, mais fácil é manter seu histórico de pontos zerado.