Esta é, sem dúvida, a pergunta que mais recebemos de brasileiros vivendo no Reino Unido: "Tenho um apartamento alugado em São Paulo. Preciso declarar isso aqui?" Ou: "Ainda recebo dividendos da minha empresa no Brasil. A HMRC precisa saber?" A resposta, na grande maioria dos casos, é sim. E não declarar pode ter consequências sérias. Este artigo explica as regras de forma clara e objetiva.
A Regra Básica: Renda Mundial
Se você é residente fiscal no Reino Unido, deve declarar à HMRC toda a sua renda de qualquer fonte, em qualquer país do mundo. Isso é chamado de tributação sobre renda mundial (worldwide income). Não importa onde a renda foi gerada, onde está depositada, ou se você já pagou imposto sobre ela no Brasil — a HMRC quer saber sobre ela.
Isso não significa necessariamente que você vai pagar imposto duas vezes sobre a mesma renda — o Reino Unido tem mecanismos para evitar isso (o Foreign Tax Credit Relief, descrito mais abaixo). Mas a obrigação de declarar é clara e inegociável para quem é residente fiscal britânico.
Se você ainda não tem certeza se é residente fiscal no Reino Unido, consulte nosso artigo sobre o Statutory Residence Test. Em resumo: se você passou mais de 183 dias no Reino Unido em um ano fiscal, você é automaticamente residente fiscal britânico.
Quais Rendimentos do Brasil Precisam Ser Declarados?
Aluguel de Imóvel no Brasil
Se você tem um apartamento, casa ou imóvel comercial no Brasil alugado, o valor do aluguel que você recebe deve ser declarado no Reino Unido como "foreign property income". Isso se aplica mesmo que o imóvel esteja no nome de um familiar que repassa o valor para você, ou que o aluguel seja depositado em conta bancária no Brasil.
Você pode deduzir certas despesas legítimas do imóvel ao calcular o lucro tributável — incluindo juros de hipoteca (mas não o pagamento do principal), reparos e manutenção, condomínio, IPTU, seguro e honorários de administradora. As regras de dedução são diferentes das brasileiras, então é importante calcular isso corretamente.
Dividendos de Empresas Brasileiras
Se você é sócio ou acionista de uma empresa no Brasil e recebe dividendos, essa renda precisa ser declarada no Reino Unido. Uma particularidade importante: os dividendos pagos por empresas brasileiras são atualmente isentos de imposto no Brasil (embora isso possa mudar com reformas em andamento). No Reino Unido, porém, dividendos são tributados acima de £500 por ano (o Dividend Allowance para 2025/26).
Salário ou Honorários de Empresa Brasileira
Se você ainda está vinculado a um empregador ou cliente no Brasil — seja trabalhando remotamente para uma empresa brasileira, seja recebendo honorários de consultoria — essa renda precisa ser declarada no Reino Unido. O imposto retido na fonte no Brasil (IR sobre rendimentos do trabalho) pode ser usado como crédito.
Pensão do Brasil
Pensões recebidas do INSS, de fundos de pensão privados ou de qualquer outra fonte brasileira geralmente precisam ser declaradas no Reino Unido. Há exceções específicas para certas pensões governamentais em acordos de dupla tributação, mas na ausência do acordo Brasil-Reino Unido em vigor, a abordagem mais segura é declarar e verificar se alguma isenção se aplica.
Juros em Contas Bancárias Brasileiras
Isso inclui rendimentos de qualquer conta bancária no Brasil — incluindo as populares Nubank, C6 Bank, Inter e outros bancos digitais, além dos bancos tradicionais. Se sua conta rende juros (poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, Tesouro Direto, etc.), esses rendimentos precisam ser declarados no Reino Unido.
Isso surpreende muitos brasileiros que mantêm aplicações financeiras no Brasil "esquecidas". Para a HMRC, não importa se o dinheiro está no Brasil e você não o trouxe para o Reino Unido — se você é residente fiscal britânico, o rendimento precisa ser declarado.
Ganhos de Capital no Brasil
Se você vender um imóvel, ações ou qualquer outro ativo no Brasil com lucro, esse ganho de capital também precisa ser declarado no Reino Unido. O ganho de capital isento no Reino Unido é de apenas £3.000 para 2025/26 — qualquer valor acima disso é tributado. As alíquotas para imóveis residenciais são 18% (alíquota básica) e 24% (alíquota superior).
Como Declarar Renda Estrangeira no Self Assessment
Renda de fontes no exterior é declarada no formulário SA106 (Foreign), que é uma página adicional da declaração de Self Assessment. Nesse formulário, você informa:
- O país de origem da renda
- O tipo de renda (emprego, aluguel, dividendos, juros, etc.)
- O valor em libras esterlinas (GBP)
- O imposto pago no exterior sobre essa renda
Como Converter BRL para GBP
Você precisa declarar todos os valores em libras esterlinas. Para a conversão, a HMRC aceita:
- A taxa de câmbio prevalecente na data de cada transação
- A taxa média anual publicada pela HMRC para o ano fiscal (mais prático para rendas recorrentes como aluguel)
A HMRC publica tabelas de taxas de câmbio anuais médias em seu site. Para o ano fiscal 2024/25, por exemplo, a taxa média BRL/GBP pode ser encontrada nas tabelas da HMRC. Guarde registros de como você fez as conversões.
O Foreign Tax Credit Relief
Se você já pagou imposto sobre determinada renda no Brasil, pode deduzir esse imposto do imposto britânico sobre o mesmo rendimento — isso é o Foreign Tax Credit Relief. O mecanismo funciona assim:
- Você informa tanto a renda quanto o imposto pago no Brasil no formulário SA106
- A HMRC calcula o imposto britânico sobre essa renda
- O imposto brasileiro é abatido do imposto britânico
- Você paga apenas a diferença (se o imposto britânico for maior) ou zero (se o imposto brasileiro for igual ou maior)
Atenção: o crédito é limitado ao menor valor entre o imposto pago no exterior e o imposto britânico equivalente. Você não pode usar o excesso de imposto pago no Brasil para reduzir imposto britânico sobre outras rendas.
O Regime Foreign Income and Gains (FIG) — Novidade de Abril 2025
Se você chegou ao Reino Unido recentemente e nunca foi residente fiscal britânico nos 10 anos anteriores, pode ser elegível para o novo regime Foreign Income and Gains (FIG), que entrou em vigor em 6 de abril de 2025. Esse regime oferece uma isenção de até 4 anos sobre renda e ganhos de capital estrangeiros — incluindo renda de fontes brasileiras.
Durante esses 4 anos, você ainda precisaria declarar a renda estrangeira no Self Assessment, mas reivindicaria a isenção FIG — resultado: zero imposto britânico sobre essa renda. No entanto, em anos em que você reivindica o FIG, você perde o direito à Personal Allowance de £12.570. Se sua renda estrangeira for baixa, pode não compensar perder a isenção pessoal — vale calcular ambos os cenários.
Exemplo Prático: Brasileira com Flat em São Paulo
Imagine que Fernanda mora em Londres e aluga seu flat em São Paulo por R$3.000/mês. Com a taxa de câmbio média de aproximadamente 6,5 BRL/GBP, isso representa cerca de £460/mês — ou £5.520 por ano.
- No Brasil, Fernanda paga IR sobre o aluguel através do Carnê-Leão
- No Reino Unido, ela declara £5.520 de renda de propriedade estrangeira no SA106
- Ela pode deduzir despesas do imóvel (condomínio, IPTU, reparos) nas proporções permitidas pela HMRC
- Suponha que o lucro líquido seja £3.500 após deduções
- O imposto brasileiro já pago pode ser creditado contra o imposto britânico
- Se ela está no início da sua vida no Reino Unido e é elegível para o FIG, pode isentar essa renda inteiramente por até 4 anos
O Que Acontece Se Você Não Declarar
Este é um ponto crítico que muitos brasileiros subestimam: a HMRC não está operando no escuro. O Reino Unido participa do Common Reporting Standard (CRS) — um sistema internacional de troca automática de informações fiscais que envolve mais de 100 países, inclusive o Brasil. Isso significa que a Receita Federal brasileira pode compartilhar informações sobre contas bancárias e ativos de residentes britânicos com a HMRC.
Se a HMRC descobrir renda não declarada, você pode enfrentar:
- Imposto em atraso sobre toda a renda não declarada
- Juros sobre o imposto atrasado (taxa base + 2,5%)
- Multas de até 100% do imposto devido (em casos de sonegação deliberada)
- Investigação formal pela HMRC
Registros Que Você Precisa Guardar
- Extratos bancários de contas brasileiras mostrando depósitos de aluguel, dividendos ou qualquer outra renda
- Informes de rendimentos de bancos e corretoras brasileiras
- Declarações de IRPF brasileiras e comprovantes de pagamento
- Contratos de locação de imóveis no Brasil
- Comprovantes de despesas do imóvel (contas, IPTU, condomínio)
- Documentação de qualquer imposto retido na fonte no Brasil
Como a SMD Accountancy Pode Ajudar
Declarar renda estrangeira corretamente — maximizando os créditos fiscais disponíveis, usando as taxas de câmbio certas e preenchendo o SA106 sem erros — é algo que muitos brasileiros acham difícil de fazer sozinhos, especialmente em inglês. Na SMD Accountancy, temos vasta experiência em ajudar brasileiros no Reino Unido a declarar corretamente suas rendas de fontes brasileiras, garantindo conformidade com a HMRC enquanto minimizamos legalmente a carga tributária. Se você tem renda no Brasil e mora no Reino Unido, entre em contato — uma consultoria inicial pode fazer uma grande diferença na sua situação fiscal.