Para muitos brasileiros que vivem no Reino Unido, a situação financeira não é simples: há um apartamento alugado em São Paulo, talvez ainda recebam dividendos de uma empresa familiar no Brasil, ou continuam contribuindo para um plano de previdência privada. A questão que surge naturalmente é: preciso pagar imposto sobre isso nos dois países? A resposta honesta é: depende — e entender as regras pode fazer uma diferença significativa no quanto você paga.
O Que é Dupla Tributação?
A dupla tributação ocorre quando dois países diferentes pretendem cobrar imposto sobre o mesmo rendimento. Para um brasileiro morando no Reino Unido que recebe aluguel de um imóvel em São Paulo, por exemplo, tanto o Brasil (onde o imóvel está) quanto o Reino Unido (onde a pessoa reside) podem querer tributar esse rendimento. Sem nenhum mecanismo de alívio, o contribuinte pagaria imposto duas vezes sobre a mesma renda.
O Acordo de Bitributação Brasil–Reino Unido
Em novembro de 2022, o Brasil e o Reino Unido assinaram uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação — um marco importante nas relações econômicas entre os dois países. No entanto, esse acordo ainda não está em vigor: ele precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro antes de produzir efeitos legais. Enquanto isso não acontece, os contribuintes precisam se basear nas regras unilaterais de cada país.
Quando o acordo entrar em vigor, ele estabelecerá regras claras sobre qual país tem o direito de tributar cada tipo de renda — eliminando ou reduzindo significativamente a dupla tributação. Mas, por ora, a situação exige atenção redobrada.
A Situação Atual: Antes do Acordo Entrar em Vigor
Enquanto o acordo não é ratificado, as regras britânicas são claras: se você é residente fiscal no Reino Unido, deve declarar sua renda mundial à HMRC — ou seja, toda a renda que você recebe, de qualquer país do mundo. Isso inclui renda de fontes brasileiras.
Porém, o Reino Unido oferece um mecanismo de alívio unilateral chamado Foreign Tax Credit Relief (Crédito Fiscal para Imposto Estrangeiro). Na prática, se você já pagou imposto no Brasil sobre determinada renda, pode deduzir esse imposto pago do imposto britânico sobre o mesmo rendimento — evitando a dupla tributação na prática, mesmo sem o acordo formal.
Tipos de Renda Mais Afetados
Para os brasileiros no Reino Unido, os tipos de renda que mais frequentemente geram questões de dupla tributação são:
Renda de Emprego no Brasil
Se você ainda recebe salário de uma empresa brasileira enquanto trabalha no Reino Unido — seja em trabalho remoto para um empregador brasileiro ou em virtude de um contrato que não foi encerrado — essa renda é tributável no Reino Unido. O imposto de renda (IRRF) retido no Brasil pode ser usado como crédito contra o imposto britânico.
Renda de Aluguel no Brasil
O aluguel de um imóvel situado no Brasil é tributado no Brasil (na categoria de "Carnê-Leão" ou na declaração anual do IRPF). Mas como residente fiscal no Reino Unido, você também precisa declarar esse rendimento à HMRC. O imposto pago no Brasil pode ser creditado contra o imposto britânico — mas os dois sistemas têm regras diferentes de deduções, o que pode gerar diferenças no cálculo.
Dividendos de Empresas Brasileiras
Um aspecto peculiar do sistema brasileiro é que os dividendos pagos por empresas brasileiras são isentos de imposto no Brasil (embora isso possa mudar com reformas tributárias em curso). No Reino Unido, porém, dividendos são tributados — e sem imposto pago no Brasil para usar como crédito, o imposto britânico é integral. Para 2025/26, a isenção de dividendos no Reino Unido é de apenas £500, com alíquotas de 8,75% (contribuinte de alíquota básica), 33,75% (alíquota superior) e 39,35% (alíquota adicional) acima desse limite.
Pensões do Brasil
Pensões recebidas do INSS ou de planos de previdência privada brasileiros devem ser declaradas no Reino Unido. O tratamento fiscal depende do tipo de pensão e, futuramente, do que o acordo estabelecer — algumas pensões governamentais costumam ser tributadas exclusivamente no país de origem nos acordos internacionais.
Juros em Contas Bancárias Brasileiras
Juros recebidos em contas bancárias no Brasil — incluindo rendimentos de aplicações financeiras, CDBs, Tesouro Direto e similares — devem ser declarados no Reino Unido. Os juros já tributados no Brasil (via IR retido na fonte) podem ser usados como crédito.
Como Funciona o Foreign Tax Credit Relief na Prática
O mecanismo é relativamente direto: ao preencher sua declaração de Self Assessment, você informa a renda estrangeira no formulário SA106 (Foreign) e também o imposto que pagou no país de origem. A HMRC então calcula o imposto britânico sobre essa renda e abate o imposto estrangeiro já pago — você paga apenas a diferença, se houver.
Um ponto importante: o crédito é limitado ao menor valor entre o imposto pago no exterior e o imposto britânico equivalente. Se você pagou mais imposto no Brasil do que pagaria no Reino Unido sobre a mesma renda, não receberá de volta o excesso.
Exemplo Prático: Brasileira com Imóvel em São Paulo
Imagine que Ana mora em Londres e aluga seu apartamento em São Paulo por R$3.500 por mês (aproximadamente £700/mês, dependendo do câmbio). Em um ano, ela recebe o equivalente a £8.400 de aluguel.
- No Brasil, ela paga Carnê-Leão sobre essa renda (tabela progressiva do IRPF)
- No Reino Unido, ela precisa declarar esses £8.400 como renda de propriedade estrangeira
- O imposto pago no Brasil pode ser usado como crédito contra o imposto britânico
- Ela também pode deduzir despesas legítimas (condomínio, IPTU, agência imobiliária) nas duas declarações, embora as regras de dedutibilidade sejam diferentes
Sem uma declaração correta, ela corre o risco de pagar imposto sobre a mesma renda duas vezes — ou de não declarar no Reino Unido e enfrentar penalidades da HMRC no futuro.
Que Registros Você Precisa Manter
Para comprovar os impostos pagos no exterior e sustentar os créditos fiscais reivindicados, você precisará guardar:
- Cópias das suas declarações de IRPF brasileiras
- Comprovantes de pagamento do Carnê-Leão (se aplicável)
- Informes de rendimentos de bancos e corretoras brasileiras
- Extratos de contas bancárias brasileiras
- Contratos de locação de imóveis no Brasil
- Comprovantes de DARF (recolhimento de impostos no Brasil)
- Recibos de dividendos e qualquer distribuição de empresas brasileiras
O Que Fazer Enquanto o Acordo Não Entra em Vigor
A ausência de um acordo formal torna a situação mais complexa, mas não impossível de gerenciar. As recomendações práticas são:
- Declare corretamente nos dois países. Cumprir suas obrigações fiscais no Brasil e no Reino Unido é a única abordagem segura.
- Use o Foreign Tax Credit Relief disponível no Reino Unido. Esse mecanismo unilateral já oferece proteção razoável contra a dupla tributação em muitos casos.
- Mantenha registros detalhados. Você precisará comprovar o imposto pago em cada país para sustentar os créditos reivindicados.
- Acompanhe o progresso da ratificação. Quando o acordo entrar em vigor, pode ser necessário revisar sua estratégia fiscal — e pode haver oportunidades de planejar melhor sua situação.
- Consulte um contador experiente em tributação internacional. Essa área é genuinamente complexa e os erros custam caro.
Como a SMD Accountancy Pode Ajudar
A tributação de renda internacional — especialmente no contexto Brasil-Reino Unido — é uma das áreas mais complexas da contabilidade para expatriados. Na SMD Accountancy, temos experiência em ajudar brasileiros no Reino Unido a estruturar sua situação fiscal de forma eficiente e totalmente conforme com a lei britânica. Analisamos cada fonte de renda brasileira, calculamos os créditos fiscais disponíveis, preenchemos o formulário SA106 corretamente e garantimos que você não pague um penny a mais do que deve. Se você tem renda no Brasil e mora no Reino Unido, entre em contato para discutirmos sua situação específica.