Trabalhar por conta própria no Reino Unido é muito comum — e a comunidade brasileira está bem representada nesse grupo. Pedreiros, pintores, eletricistas, limpadores, motoristas de aplicativo, designers, desenvolvedores, consultores, cabeleireiros, cozinheiros… a lista de profissionais autônomos brasileiros no país é enorme. Se você está nesse grupo, precisa entender exatamente o que a lei britânica exige de você em termos fiscais — e este guia foi feito para isso.
O Que Significa Ser Self-Employed no Reino Unido?
No Reino Unido, "self-employed" (autônomo) é a pessoa que trabalha por conta própria, sem ter um empregador que controla como, quando e onde o trabalho é feito. Você é self-employed se:
- Decide você mesmo como, quando e onde trabalha
- Pode trabalhar para múltiplos clientes ao mesmo tempo
- Emite faturas pelos seus serviços
- Assume a responsabilidade de refazer trabalho ruim ou com defeito
- Fornece seus próprios equipamentos e materiais
Ser self-employed é diferente de ser funcionário empregado (employed). Um funcionário tem seu imposto recolhido na fonte pelo empregador através do sistema PAYE. Um autônomo recebe o valor bruto e é responsável por calcular e pagar seus próprios impostos.
A Diferença Entre Self-Employed e Empregado
| Característica | Empregado (PAYE) | Autônomo (Self-Employed) |
|---|---|---|
| Quem paga o imposto | O empregador desconta na fonte | Você mesmo, via Self Assessment |
| National Insurance | Classe 1 (empregador + empregado) | Classes 2 e 4 |
| Férias pagas | Direito legal a 28 dias | Sem direito a férias pagas |
| Licença por doença | Statutory Sick Pay disponível | Sem SSP |
| Obrigações contábeis | Mínimas | Registros detalhados, Self Assessment anual |
Quem Precisa Se Registrar Como Self-Employed?
Você precisa se registrar com a HMRC como self-employed se ganhar mais de £1.000 de atividade autônoma em um ano fiscal (de 6 de abril a 5 de abril). Esse valor de £1.000 é chamado de Trading Allowance — abaixo dele, você não precisa declarar essa renda (embora ainda possa escolher fazê-lo se tiver despesas que excedam o allowance).
Se você ainda trabalha com carteira assinada (PAYE) e faz trabalhos extras por conta própria, também precisa se registrar e declarar essa renda adicional — mesmo que já pague imposto sobre o salário.
Como Se Registrar com a HMRC
O registro deve ser feito até 5 de outubro do ano fiscal seguinte ao seu primeiro ano de atividade autônoma. Por exemplo: se você começou a trabalhar por conta própria em julho de 2024 (ano fiscal 2024/25), precisa se registrar até 5 de outubro de 2025.
O registro é feito online em gov.uk/register-for-self-assessment. Você precisará criar ou entrar na sua conta Government Gateway. Após o registro, a HMRC:
- Enviará pelo correio o seu UTR (Unique Taxpayer Reference) — número de 10 dígitos usado em todas as suas declarações fiscais
- Registrará você para National Insurance de Classe 2
- Configurará sua conta para entrega anual do Self Assessment
Importante: não espere para se registrar. Fazer o registro cedo evita o risco de perder o prazo e receber multas.
National Insurance para Autônomos
Como autônomo, você paga dois tipos de National Insurance (NI), diferentes dos empregados:
Classe 2 (Class 2 NI)
Paga se seus lucros anuais são superiores a £12.570 (o Lower Profits Limit). Para 2025/26, a contribuição de Classe 2 está incluída no cálculo do Self Assessment — não é mais uma contribuição separada semanal. Se seus lucros ficarem abaixo de £12.570 mas acima de £6.845 (o Small Profits Threshold), você pode fazer contribuições voluntárias para manter seus créditos de National Insurance e proteger seu direito à pensão estatal.
Classe 4 (Class 4 NI)
Calculada sobre seus lucros anuais:
- 9% sobre lucros entre £12.570 e £50.270
- 2% sobre lucros acima de £50.270
A Classe 4 não contribui para benefícios como a pensão estatal — é simplesmente uma contribuição fiscal adicional.
Despesas Que Você Pode Deduzir
Uma das grandes vantagens de ser autônomo é poder deduzir do lucro tributável as despesas legítimas do negócio. Você paga imposto apenas sobre o lucro (receita menos despesas), não sobre a receita bruta. As principais despesas dedutíveis incluem:
- Ferramentas e equipamentos: compra e manutenção de equipamentos usados no trabalho
- Viagem: combustível, transporte público, manutenção de veículo (se usado exclusivamente para o negócio), ou o custo de viagens de negócios
- Telefone e internet: proporção do uso para negócios
- Marketing e publicidade: anúncios, site, materiais promocionais
- Honorários profissionais: contador, advogado, consultor
- Materiais e suprimentos: qualquer material comprado para realizar o trabalho
- Uniformes e roupas de trabalho: apenas roupas usadas exclusivamente no trabalho (não roupas "de escritório" comuns)
- Seguro de negócio: seguro de responsabilidade civil profissional etc.
- Escritório em casa: proporção das contas domésticas se você usa parte da casa exclusivamente para o negócio, ou a taxa padrão simplificada da HMRC (£10/mês para 25-50 horas de trabalho em casa, £18/mês para 51-100 horas, £26/mês para mais de 100 horas)
Atenção: Despesas mistas (pessoais e de negócio) precisam ser separadas. Você só pode deduzir a proporção usada para o negócio.
A Trading Allowance de £1.000
Se sua renda bruta de atividade autônoma for £1.000 ou menos em um ano fiscal, você pode usar a Trading Allowance e não precisa declarar nem pagar imposto sobre esse valor. Se sua renda for superior a £1.000, você pode escolher entre:
- Deduzir suas despesas reais (melhor se as despesas forem altas)
- Usar a Trading Allowance de £1.000 como dedução (melhor se as despesas forem baixas)
Você não pode usar os dois ao mesmo tempo.
Como Manter Registros
A HMRC exige que você mantenha registros de todas as receitas e despesas por pelo menos 5 anos e 10 meses após o fim do ano fiscal correspondente. Na prática, isso significa guardar:
- Todas as faturas emitidas para clientes
- Todos os recibos de despesas de negócio
- Extratos bancários da conta usada para o negócio
- Registros de quilometragem se usar veículo próprio
Uma planilha simples ou um aplicativo de contabilidade como QuickBooks Self-Employed, FreeAgent ou até mesmo uma planilha do Google Sheets organizada funciona bem para a maioria dos autônomos.
A Declaração de Self Assessment e os Payments on Account
Todo ano, você precisa entregar sua declaração de Self Assessment online até 31 de janeiro e pagar qualquer imposto devido até a mesma data. Mas há uma complicação que pega muitos brasileiros de surpresa: os Payments on Account.
Se o seu imposto de Self Assessment for superior a £1.000 e menos de 80% da sua renda foi tributada na fonte, a HMRC exige que você faça pagamentos antecipados para o próximo ano — cada um equivalendo a 50% do imposto atual. Esses pagamentos vencem em:
- Primeiro payment on account: 31 de janeiro (junto com o pagamento do imposto atual)
- Segundo payment on account: 31 de julho
Exemplo Prático: Pedreiro Brasileiro Calculando Seu Imposto
Imagine que Carlos, pedreiro brasileiro, trabalha por conta própria em Londres. Em 2024/25, ele ganhou £35.000 bruto de clientes. Suas despesas (ferramentas, materiais, transporte, telefone) totalizam £8.000. Seus lucros tributáveis são portanto £27.000.
- Personal Allowance: £12.570 — zero imposto sobre esse valor
- Lucro tributável: £27.000 - £12.570 = £14.430
- Imposto de renda (20% sobre £14.430): £2.886
- National Insurance Classe 4 (9% sobre £14.430): £1.299
- National Insurance Classe 2: incluída no cálculo acima do Lower Profits Limit
- Total de imposto: aproximadamente £4.185
Como o imposto supera £1.000, Carlos também precisará fazer o primeiro payment on account de £2.092 (50% de £4.185) no mesmo prazo de 31 de janeiro — pagando um total de £6.277 naquela data. Se ele não guardou esse dinheiro ao longo do ano, pode ser uma surpresa desagradável.
Erros Comuns
- Não se registrar como self-employed: Muitos começam a trabalhar por conta própria sem formalizar a situação, acumulando anos de obrigações não cumpridas
- Não guardar dinheiro para o imposto: A regra prática é separar entre 25% e 30% de cada pagamento recebido numa conta separada
- Não guardar recibos: Sem documentação, você não pode reivindicar as despesas — e paga mais imposto do que deveria
- Misturar finanças pessoais e de negócio: Abra uma conta bancária separada para o negócio, mesmo que não seja obrigatório
- Não declarar renda em dinheiro: Todo rendimento precisa ser declarado, incluindo pagamentos recebidos em dinheiro
Como a SMD Accountancy Pode Ajudar
Para muitos autônomos, a declaração de Self Assessment pode ser feita sem um contador — especialmente se a situação for simples. Mas se você tem múltiplas fontes de renda, renda no Brasil, não tem certeza do que pode deduzir, ou simplesmente não quer o estresse de lidar com isso em inglês, um contador paga seu próprio custo rapidamente. Na SMD Accountancy, cuidamos de toda a declaração de Self Assessment para autônomos brasileiros — desde o registro inicial até o preenchimento anual — garantindo que você pague o imposto correto e nunca receba uma multa inesperada. Entre em contato para saber como podemos ajudar.